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O Governo actual procedeu a alterações ao regime do cálculo das pensões, reduzindo direitos e expectativas aos trabalhadores quanto ao valor da sua pensão.

Todos os trabalhadores, sem excepção, que se reformarem por velhice, a partir de 1 de Janeiro de 2008, com a introdução do Factor de Sustentabilidade passarão a ter uma redução no valor da sua pensão. Será tanto maior quanto mais novos forem os beneficiários, dado que este factor está ligado ao aumento da esperança de vida aos 65 anos, sendo uma realidade social positiva, converte-se numa penalização apenas para os trabalhadores.

Exigimos a revogação do Factor de Sustentabilidade.

Este Governo não respeitou o regime transitório existente desde 2002 quanto ao cálculo das pensões, causando prejuízos muito significativos no valor das pensões. Estava consagrado uma tripla garantia e dupla garantia para os beneficiários que se reformem até 31 de Dezembro de 2016 ou a partir de 1 de Janeiro de 2017 respectivamente, e que estavam inscritos na Segurança Social em 31.12.2001. Isto é, optavam pela melhor fórmula de cálculo, para salvaguardar os direitos adquiridos e em formação.

O regime transitório tem de ser respeitado.

As regras de actualização das pensões e prestações visam a redução da despesa.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) tem em conta, a inflação verificada e o crescimento económico do País (aumento do PIB).

Em anos de crescimento económico baixo, as pensões mínimas ou próximas têm, no máximo, um aumento igual à inflação verificada, mas todas as outras perdem poder de compra. As pensões tiveram este ano um dos mais baixos aumentos, podendo acontecer o mesmo no próximo ano.
Reclamamos a revisão dos critérios do IAS.
Reclamamos ainda, a indexação dos montantes mínimo e máximo do subsídio de desemprego ao Salário Mínimo Nacional, dado ser uma prestação substitutiva da retribuição.

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